Termo de Acordo Socioambiental o2t41
Dezembro/2020 5e2z3r
Medidas para mitigação, reparação e compensação dos impactos da desocupação dos bairros; estabilização dos poços desativados; monitoramento dos eventos de subsidência na região nos próximos anos. Assinado com Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ministério Público Estadual (MPE). s253z
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